O general Pezarat Correia, um dos portugueses envolvidos nas negociações para o Acordo de Alvor, assinado entre o governo português e os principais movimentos de libertação de Angola, em 1975, considera que a componente militar do documento “falhou terrivelmente”. Nada disso. O objectivo dos comunistas portugueses era entregar Angola ao MPLA e tiverem um êxito total.
“H avia uma componente fundamental, e foi aqui onde o Acordo do Alvor falhou terrivelmente e depois deu lugar a toda a tragédia que se passou, que foi a parte militar”, porque não se conseguiu prever o que viria a acontecer depois, afirmou Pezarat Correia, numa entrevista à Lusa quando faltam poucos dias para Angola celebrar 45 anos de independência de Portugal e de (total) dependência do MPLA, a 11 de Novembro.
“Não falhou por causa de nós”, parte portuguesa, “mas sim porque os movimentos não cumpriram o que tinham acordado” no Alvor, em 1975, uma situação que, na opinião do militar português, foi depois agravada com as interferências externas, inclusive das grandes potências mundiais, em Angola, perante o servilismo e cobardia dos políticos e militares portugueses.
O Acordo de Alvor, assinado entre o governo português e o MPLA, a FNLA e a UNITA, em Janeiro de 1975, no Alvor, Algarve, estabelecia as bases para a transferência do poder, de Portugal para os três movimentos de libertação ao longo de um período de transição, permitindo, assim, a independência da antiga colónia portuguesa, que era considerada “a jóia da coroa” do império colonial português.
Neste sentido, o acordo estabelecia, entre outras coisas que deviam ser constituídas, para o período de transição, aquilo a que se chamou umas “forças militares mistas”.
Assim, cada um dos movimentos de libertação deixava de ter as suas forças guerrilheiras, com que se apresentaram nas negociações que antecederam o Alvor, e “contribuiria, em partes iguais, com 8 mil homens cada” para a nova força conjunta, na qual o lado português “teria uma parte igual aos três movimentos juntos”.
“Portugal teria 24 mil homens, (…)”, com os três ramos, Exército, Marinha e Força Aérea, presentes, e cada um dos outros movimentos “contribuía também com 8 mil homens”, explicou Pezarat Correia, salientando que os movimentos tinham praticamente “só Exército, guerrilheiros”.
O comando destas forças mistas, seria conjunto, constituído por generais portugueses e “os chefes guerrilheiros dos três movimentos, em total paridade”, adiantou.
A força militar mista, composta a pouco e pouco, tinha por missão assegurar “a paz interna entre os movimentos e a inviolabilidade das fronteiras”.
O problema residiu no facto de que, para chegarem aos 8 mil homens cada, os movimentos “tiveram que se reforçar”, porque “o único que tinha mais guerrilheiros do que os 8 mil era a FNLA”, se bem que grande parte deles nem português falavam e eram oriundos do exército zairense, sendo que muitos até desfilavam em Angola com as fardas do seu país de origem.
“O MPLA não tinha 8 mil e a UNITA muito menos tinha 8 mil”, contou o militar de Abril. Já Portugal, pelo contrário, para chegar aos 24 mil tinha que desmobilizar, porque contava, na altura, com “cerca de 60 mil homens (…)”, adiantou.
Assim, Portugal começou por desmobilizar as tropas de recrutamento local, as tropas africanas, contou Pezarat Correia.
“Na altura, quase 50 por cento das nossas tropas do exército eram africanas, eram angolanos. E estes foram os primeiros, até porque já não se sentiam bem no Exército português”, explicou.
Mas “logo que nós começamos a desmobilizar os movimentos de libertação começam a recrutá-los para as suas fileiras”, afirmou o General do Exército português agora reformado.
De seguida, Portugal desmobilizou as suas forças auxiliares, compostas “por homens com 13 anos de experiência de guerra, e o MPLA e a UNITA começaram imediatamente a tentar mobilizá-los”.
O resultado, de tudo isto foi que “passado pouco tempo a UNITA, a FNLA e o MPLA tinham muito mais do que os 8 mil homens. Só que em vez de contribuírem com essas tropas para as tais forças militares mistas, que actuassem em conjunto, pelo contrário, trataram foi de reforçarem as suas tropas partidárias”, admitiu.
“Foi a violação absoluta do acordo Alvor. E em Março já estavam outra vez em guerra uns com os outros” e “nós perdemos o controlo da situação”, concluiu o militar.
Quanto ao modo como poderia ter sido negociada a parte militar para que não tivesse surgido este problema, o general responde: “Não tenho resposta”.
Portanto, “Portugal confiou”, disse Pezarat Correia, reafirmando, porém, que ele próprio saiu do Alvor “com a convicção” de que forças militares mistas iriam ser constituídas.
A realidade mostrou que não só não foram constituídas como “os movimentos de libertação reforçaram cada um o seu aparelho e entraram em guerra e reforçaram a guerra uns contra os outros”, afirmou. E “a determinada altura, a única coisa que sobreviveu do Acordo do Alvor foi a data da independência”, acrescentou.
“A partir do momento em que se começou a verificar que os movimentos de libertação não contribuíam para as forças militares mistas, apercebi-me que o acordo tinha falhado”, confessou.
Até porque Portugal, que estava a desmobilizar, “tinha aqui, na metrópole, tudo nas ruas a dizer: ‘nem mais um soldado para as colónias’, ‘Regresso dos portugueses já'”. E, em Angola, os portugueses perguntavam o que estavam ali a fazer.
Portugal aliado ao MPLA
O comunista e ex-conselheiro da Revolução (Portugal), José Miguel Judas, resolveu em Abril de 2019 – com a preciosa ajuda da Lusa – retransmitir os recados que o MPLA sempre lhe fez chegar e aos quais deu guarida, ou não fosse um sipaio obediente. Assim, afirmou que Portugal passou décadas a conspirar contra os governos das ex-colónias (sobretudo MPLA e Frelimo), boicotando o sinal de confiança que os militares quiseram dar com o fecho do Tarrafal, em Cabo Verde.
“A libertação dos presos era um primeiro sinal, claro, de que havia da nossa parte uma vontade real de descolonização. E não de manter situações neocoloniais, como as defendidas pelo general Spínola”, diz José Miguel Judas.
“Esse sinal falhou ao nível dos governos. Fomos o centésimo país a reconhecer a independência de Angola e depois os governos nacionais passaram décadas a conspirar contra os governos que lá estavam”, acrescentou José Miguel Judas, não satisfeito por Portugal ter desonrado os compromissos assinados e entregue, de bandeja, as ex-colónias aos movimentos/partidos que eram comunistas e que hoje continuam a ser donos e senhores de tudo isto.
O capitão de Mar e Guerra, na reserva, falava em entrevista à agência Lusa sobre os 45 anos da libertação dos presos políticos do Campo do Tarrafal e o encerramento da prisão, em 1 de Maio de 1974, cinco dias depois da Revolução dos Cravos.
Para José Miguel Judas, a atitude de Portugal foi de “conspirar” contra a Frelimo e o MPLA e de andar com os movimentos opositores, Renamo e UNITA, “ao colo”.
Basta ver a história recente, desde 1975, para se ver com quem Portugal andou (e anda) a colo. Como é que se explica tanta desonestidade intelectual? Se fosse recente dir-se-ia que que José Miguel Judas sofre de Alzheimer, que não toma a medicação ou que, eventualmente, fuma coisas estranhas. Mas como é antiga, e tem um ADN comum aos seus camaradas de então (desde Rosa Coutinho a Otelo Saraiva de Carvalho, passando por Vasco Gonçalves e Costa Gomes), é correcto dizer-se que se trata de um compromisso salarial com o MPLA e a Frelimo.
“Eles sempre a querer manter a relação, independentemente de quem esteja no Governo, porque têm a consciência de que somos os melhores brancos do mundo, somos aqueles com quem se entendem, que nós podemos compreender e que não temos capacidade para neocolonizar”, disse José Miguel Judas, branqueando – não por ignorância mas por desonestidade – que para o MPLA, por exemplo, sempre houve brancos e pretos de primeira e de segunda.
A Revolução “apanha” o então tenente da Marinha Portuguesa e – como não poderia deixar de ser – membro do Partido Comunista Português (PCP) ao largo da ilha cabo-verdiana de Santo Antão. O militar de Abril fazia também a ligação entre as forças portuguesas e o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).
Activista do Movimento das Forças Armadas (MFA) é rapidamente chamado à cidade da Praia, na ilha de Santiago, para assessorar Fragoso de Matos, então comandante-chefe em Cabo Verde e que, na sequência da revolução de 25 de Abril de 1974, tinha assumido as funções de delegado do Governo.
“Dentro do espírito do 25 de Abril, começamos a pensar em coisas práticas e a questão do Tarrafal aparece logo como a primeira. O que fazer com o Tarrafal? O que fazer com os cabo-verdianos e com Cabo Verde”, recorda José Miguel Judas.
“A abertura ou, melhor dizendo, o fecho do Tarrafal enquanto prisão é logo no dia 1 de Maio. Há um processo muito rápido de decisão”, que, conta José Miguel Judas, se deve sobretudo a Fragoso de Matos.
“Adere à ideia, mas fica entalado porque sabe que em Lisboa se é contrário a isto. O protagonista é ele. Tem de tomar uma decisão com um carácter jurídico, militar, político e administrativo. É o responsável e tem que vencer as suas dúvidas e saber se está disposto a correr o risco de indispor o Presidente da República”, lembra.
Por isso, de acordo com José Miguel Judas, depois de colocar a questão para Lisboa e ter insistido várias vezes sem resposta, toma a decisão. Os presos, à altura cerca de duas centenas, na maioria angolanos e cabo-verdianos ligados ao então PAIGC, são libertados.
O consenso era de que Portugal não devia “sair das colónias à balda, com vazios ou más saídas”. “Tínhamos uma responsabilidade acrescida, tínhamos que sair bem porque era fundamentalmente do nosso interesse”, aponta José Miguel Judas. E, importa acrescentar, “sair bem” significava entregar as colónias aos movimentos sustentados pela então URSS, neutralizando todos os outros (UNITA e FNLA, no caso de Angola) custasse o que custasse.
“Havia uma consciência de que o chamado Portugal continental era uma coisa pequenina demais para ser forte no mundo e, portanto, se mantivéssemos uma relação com as ex-colónias de povos irmãos, a darem-se bem e com confiança era um factor de fortaleza de Portugal. Estaríamos mais fortes no mundo”, acrescenta o comunista José Miguel Judas.
Por outro lado, reforça, a ideia era deixar claro, desde logo, que os militares portugueses teriam um papel de “forças armadas de libertação nacional”, que não ficariam reféns de seguidismo das orientações de Lisboa, se não concordassem com elas, mas tão pouco andariam “ao sabor dos movimentos espontâneos” que imediatamente surgiram em Cabo Verde.
“Sabíamos que o limite entre uma transição pacífica e uma via com violência era muito ténue. Se não assumíssemos o comando e o ritmo do que era necessário fazer, seríamos ultrapassados. Queríamos ser a vanguarda da revolução”, acrescentou José Miguel Judas, como diria o seu camarada e líder Álvaro Cunhal.
Acordo de Alvor? O que é isso?
Recorde-se que Acordo de Alvor que permitiu a independência de Angola e a anexação por esta de Cabinda, representa, segundo disse o próprio Almeida Santos, um dos signatários, apenas “um pedaço de papel” que “não valeu nada”.
Almeida Santos, tal como a restante equipa portuguesa, sabia à partida que o Acordo de Alvor só valeria se o MPLA não ficasse no Poder. Como ficou… Isso José Miguel Judas não diz.
O dirigente socialista, que a 15 de Janeiro de 1975 era ministro da Coordenação Interterritorial e integrava a delegação portuguesa que assinou o Acordo de Alvor, no Algarve, referiu que, assim que viu o documento, soube que “aquilo não resultaria”.
“Aquilo não resultaria”, como não resultou, porque Portugal viciou as regras do jogo no sentido de dar o Poder a uma das partes, o MPLA, sem esquecer que era necessário correr à força com os portugueses de Angola e depois, como defendia Vasco Gonçalves e Rosa Coutinho (provavelmente também essa figura menor chamada José Miguel Judas), entre outros, metê-los no Campo Pequeno.
“Do Acordo de Alvor sou apenas um escriba, não sou mais do que isso”, disse Almeida Santos (que foi também ministro da Comunicação Social, da Justiça, de Estado, candidato a primeiro-ministro e presidente da Assembleia da República), mentindo mais uma vez ao dizer que Portugal não teve outra alternativa, senão assinar por baixo.
Na véspera da proclamação das independências de Angola (em 11 de Novembro de 1975, uma em Luanda pelo MPLA e outra no Huambo pela UNITA e FNLA), tanto o primeiro-ministro como o presidente da República reconheceram que não tinham capacidade para controlar a situação, devendo esta constatação também contribuir para a anulação do Acordo de Alvor.
Agostinho Neto apresentava, aliás, todas as garantias de que as autoridades comunistas portuguesas que dominavam o país iriam entregar exclusivamente ao MPLA os destinos de Angola, tendo na sua posse documentos nesse sentido subscritos pelos dirigentes do Movimento das Forças Armadas (MFA).
Folha 8 com Lusa
